Muita gente que pensa em morar nos Estados Unidos carrega uma dúvida que prefere não comentar: um problema antigo com a Justiça no Brasil pode atrapalhar?
Pode ser um processo que nunca terminou, uma condenação leve de muitos anos atrás ou um acordo feito para encerrar o caso. A resposta não é automática, e entender o motivo ajuda a evitar o erro mais comum nessas situações.
O que a lei americana avalia
A legislação migratória dos EUA não olha apenas se existe um registro. Ela avalia a natureza da conduta, o resultado do caso e, em algumas situações, a pena prevista ou aplicada.
Certas categorias de crime podem tornar uma pessoa inadmissível, o que significa que o visto ou o Green Card pode ser negado. Entre elas estão, por exemplo, crimes que a lei americana classifica como envolvendo “torpeza moral” e infrações ligadas a drogas.
Essa classificação segue critérios da lei americana, não do Código Penal brasileiro. Um fato considerado leve no Brasil pode ter outro peso na análise migratória, e o contrário também acontece. A lei também prevê exceções para algumas infrações menores.
Por que omitir é o maior risco
Os formulários de visto e de Green Card perguntam se a pessoa já foi presa, acusada ou condenada, em qualquer país. Em geral, a pergunta vale mesmo quando o caso foi arquivado ou deixou de aparecer em certidões.
Muita gente acredita que, se o processo foi encerrado, pode responder “não”. Esse é um engano perigoso. Uma declaração falsa ou uma omissão relevante pode ser tratada como fraude ou deturpação de fatos, o que pode gerar uma inadmissibilidade mais grave e duradoura do que o próprio antecedente.
Além disso, em processos de Green Card pelo consulado, normalmente são exigidos atestados de antecedentes criminais dos países onde a pessoa morou. Os documentos aceitos para cada país estão listados no site do Departamento de Estado.
Existe saída quando há antecedentes?
Ter um antecedente não significa, necessariamente, que o caminho está fechado. Dependendo do tipo de ocorrência, ela pode nem gerar inadmissibilidade. E, em determinadas situações, a lei permite pedir um perdão, chamado waiver, quando os requisitos são atendidos.
Por isso, quem tem qualquer histórico com a Justiça costuma se beneficiar de reunir os documentos do caso antes de iniciar o processo, como sentença, decisão de arquivamento e certidão de objeto e pé. Com esses papéis, é possível avaliar como a lei americana enxerga aquele fato.
A pergunta que importa não é se existe algum registro no passado, mas o que esse registro significa para a lei de imigração e como ele será apresentado.