Para imigrantes que vivem nos Estados Unidos, o processo de divórcio envolve considerações que vão além das questões familiares e financeiras comuns a qualquer separação.
O status de imigração de cada cônjuge pode ser afetado pelo divórcio, e entender essas implicações antes de iniciar qualquer processo é fundamental para evitar complicações que podem comprometer anos de planejamento de imigração.
Como funciona o divórcio nos Estados Unidos
O divórcio nos Estados Unidos é regulado pela legislação de cada estado, não pelo governo federal. Isso significa que os requisitos, os prazos e os procedimentos variam dependendo de onde o casal vive.
Para solicitar o divórcio em um estado americano, pelo menos um dos cônjuges precisa atender ao requisito de residência do estado, que geralmente varia entre 6 meses e 1 ano de residência contínua naquele estado.
O divórcio pode ser contestado, quando os cônjuges não chegam a um acordo sobre divisão de bens, guarda dos filhos ou outros termos, ou não contestado, quando há acordo sobre todos os pontos relevantes. O divórcio não contestado é significativamente mais rápido e menos custoso.
A maioria dos estados americanos adota o sistema de no-fault divorce, que permite que qualquer cônjuge solicite o divórcio alegando simplesmente que o casamento se tornou irreparavelmente destruído, sem precisar provar culpa do outro cônjuge.
Implicações para o status de imigração
Esse é o ponto mais crítico para imigrantes.
Quem obteve o Green Card com base no casamento e ainda tem o Green Card condicional de dois anos precisa apresentar a petição conjunta I-751 antes do vencimento para remover as condições. O divórcio antes dessa etapa complica o processo, mas não impossibilita a remoção das condições se o casamento foi genuíno. Nesse caso, é necessário solicitar a dispensa do requisito de petição conjunta, demonstrando que o casamento foi de boa fé.
Quem está no processo de Green Card por casamento e ainda não recebeu a aprovação pode ter o processo comprometido pelo divórcio dependendo do estágio em que está.
Quem já tem o Green Card permanente não tem o status afetado pelo divórcio. A residência permanente é independente do estado civil após a remoção das condições.
Guarda de filhos e implicações internacionais
Para casais com filhos que envolvem duas nacionalidades, o processo de divórcio pode ter implicações internacionais relevantes.
A guarda de filhos estabelecida nos Estados Unidos precisa ser respeitada tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Levar uma criança para outro país sem autorização do outro cônjuge e sem ordem judicial pode configurar sequestro internacional de menor, com consequências sérias em ambos os países.
O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Haia sobre subtração internacional de crianças, o que significa que casos de deslocamento não autorizado entre os dois países têm um tratado específico que governa a devolução da criança ao país de residência habitual.
Planejar o processo de divórcio com orientação jurídica especializada em direito de família e imigração simultaneamente é o que permite proteger tanto os direitos da família quanto o status de imigração de cada parte.